Gilmarkes Rodrigues dos Santos
Raquel Chaveiro Martins Oliveira
LUIZ CARLOS S. RODRIGUES JUNIOR
RESUMO
A ideia central deste trabalho é analisar o quão foi o aumento nas demandas de Polícia Judiciária Militar (PJM), na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com advento da Lei 13.491 de 2017, e a Percepção da Criação das Delegacias de Polícia Judiciárias Militar (DPJM) no âmbito dos Comandos Regional da PMMT, bem como comparar o perfil exigido para os cargos nas DPJM e o ingresso nas fileiras da PMMT. Buscou-se aportes teóricos e normativos, que cooperam para o estudo do tema, visando-se a persecussão penal militar eficiente voltada a
positivação dos direitos humanos. A metodologia é bibliográfica e análise de dados estatísticos, com abordagem quali-quantitativa, amoldando-se a pesquisa teórica e a de campo, com a obtenção de dados estatísticos junto a Corregedoria Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Os resultados significativos aumentados apontaram que com a ampliação dos crimes militares, chamados crimes militares extravagantes, a instauração de Inquéritos Policiais Militares aumentou, bem como o volume dos pedidos de providencias oriundos do Ministério
Público de Mato Grosso, o que aclara a necessidade da criação das DPJM e a equivalências dos perfis exigidos.
