LUCIANO FIORINI FILHO
Perito criminal e ciencias forenses pela Unigran (2018-2021). Aluno do 8º semestre do curso de Direito.
Pós-graduação em Direito Tributário, Pós em Direito Processual Penal e Civil.
LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR
Advogado (1993). Graduado em Direito (FUCMT, 1992). Especialização em Direito Constitucional (UNISUL – 2008). Mestrado em Desenvolvimento Local (UCDB – 2012). Professor desde 2004) e na FAPRIME (2021). Conselheiro na OAB-MS (2013-2015). E-mail: luiz.junior.s@gmail.com. CV: http:// lattes.cnpq.br/0794872624000498
RESUMO
O objetivo do artigo foi tentar responder se as penas da lei de crimes hediondos cumpriram ou não a sua função a partir da sua finalidade. A partir da pesquisa documental, verificou-se que a lei não passou de um conjunto de artigos de valores simbólicos, ineficazes quanto à criminalidade, como a super lotação de cadeias e uma falsa ideia de segurança à população. Concluiu-se que a solução recomendada é aprimorar o Direito com menos interferência do “quarto poder”.
Palavras-chave: criminalidade; Direito; penalidade
ABSTRACT
The objective of the article was to try to answer whether or not the penalties of the law for heinous criminals fulfilled their function based on their purpose. From documentary research, it was found that the law was nothing more than a set of articles with symbolic values, ineffective in relation to criminal, such as overcrowding in prisons and a false idea of security for the population. It was concluded that the recommended solution is to improve the Law with less interference from the “fourth power”.
Keywords: criminal; Law; penalties
