Eder Aguiar Viana
Academico do curso de Direito da Faculdade Prime.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, constitui mecanismo essencial de proteção social destinado às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A efetividade desse benefício depende de múltiplos fatores, como a estrutura administrativa, o modelo de avaliação biopsicossocial e a eliminação de barreiras que historicamente restringem o acesso ao direito. A análise jurídica e social do BPC evidencia um cenário em que conquistas normativas convivem com desafios operacionais que afetam diretamente a inclusão e a cidadania das populações mais vulneráveis.
