DOI:
Aldo Clovis Silva Gomes
Academico do curso de Direito da Faculdade Prime.
O presente artigo examina, de forma aprofundada, a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado ao idoso, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Analisa-se o BPC como instrumento central de proteção social não contributiva, voltado à garantia do mínimo existencial e à promoção da dignidade humana. A pesquisa identifica e discute as múltiplas barreiras que dificultam o acesso ao benefício, abrangendo obstáculos burocráticos, tecnológicos, territoriais, socioeconômicos e informacionais, bem como fragilidades institucionais relacionadas ao Cadastro Único, às avaliações socioeconômicas e às perícias sociais. Além disso, evidencia-se o papel estratégico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando a atuação dos CRAS e CREAS na orientação, acompanhamento e defesa de direitos dos idosos requerentes. Os resultados apontam que, embora o BPC represente um avanço expressivo na consolidação da assistência social como política pública de Estado, sua efetiva implementação ainda enfrenta desafios estruturais que demandam aprimoramentos normativos, administrativos e operacionais. Conclui-se que o fortalecimento da rede socioassistencial, aliado à ampliação do acesso à informação e à redução de entraves burocráticos, é essencial para assegurar a plena efetividade do benefício e garantir a proteção integral da pessoa idosa.
